Entenda o aumento do Planserv: tabelas por faixa, “parcela de risco”, fator moderador e exemplos de cálculo com base nas regras oficiais.

1. O que é “aumento do Planserv” e por que acontece 

Quando se fala em aumento do Planserv, há três trilhas que podem impactar o que sai do seu contracheque:

  1. Tabelas de contribuição (por faixa salarial ou faixa etária, conforme o seu enquadramento), publicadas no site oficial;

  2. A “parcela de risco” do art. 10-A (para casos previstos em lei/regulamento, como adesão fora do prazo), também com tabela própria;

  3. O fator moderador (coparticipação), que não aumenta a mensalidade, mas pode gerar pagamento adicional quando você excede franquias de uso (consultas/exames), salvo exceções (doenças crônicas, entre outras). planserv.ba.gov.br+5planserv.ba.gov.br+5planserv.ba.gov.br+5

Em 2025, ao discutir aumento do Planserv, o ponto de partida é olhar qual tabela se aplica ao seu caso, se há parcela de risco e como está seu padrão de uso (para coparticipação).

2. Base legal e documentos oficiais 

  • Planserv (Institucional/Beneficiário): páginas oficiais com tabelas de contribuição, simulador e FAQ

  • Tabelas (PDFs oficiais):

  • FAQ — Parcela de Risco (quem paga, quando incide)

  • Institucional/Histórico/Regência legal: Lei estadual 13.450/2015 (estrutura o custeio e faixas), notas oficiais e comunicação governamental. 

 

3.1 Por faixa de remuneração (Anexo I)

RótuloConteúdo
Base de cálculoRemuneração bruta (com exclusões previstas)
Titular — faixa inicialR$ 28,12 (até R$ 350,00)
Titular — faixa maiorR$ 721,32 (a partir de R$ 22.250,01)
Cônjuge/companheiroValor próprio por faixa (Anexo I)
Outros dependentesValor próprio por faixa (Anexo I)
ObservaçãoSomar titular + cônjuge + dependentes conforme a faixa

3.2 Por faixa etária (Anexo II)

RótuloConteúdo
Até 24 anosR$ 75,91
25–29 anosR$ 102,75
30–39 anosR$ 139,08
40–49 anosR$ 188,28
50–59 anosR$ 254,88
60+ anosR$ 345,03
AplicaçãoQuando a regra for por idade (titular/agregado)

3.3 “Parcela de risco” (Anexo III — art. 10-A)

RótuloConteúdo
0–24 anosR$ 89,74
25–29 anosR$ 144,69
30–39 anosR$ 183,24
40–49 anosR$ 208,35
50–59 anosR$ 287,12
60+ anosR$ 588,39
Quando se aplicaSituações do art. 10-A (ex.: adesão fora do prazo)
Como usarSomar à contribuição base, se for o seu caso

4. Como calcular o seu “aumento do Planserv” 

4.1 Passo a passo 

  1. Identifique se sua contribuição é por faixa salarial (Anexo I) ou faixa etária (Anexo II). 

  2. Verifique se há cônjuge/companheiro e outros dependentes: some os respectivos valores da tabela.

  3. Cheque se se aplica a “parcela de risco” (art. 10-A): se sim, adicione o valor da sua faixa etária (Anexo III).

  4. Projete coparticipações (se você costuma exceder franquias): isso não é mensalidade, mas pode elevar seu custo total ao longo do mês/ano. 

  5. Use o Simulador de Contribuição para uma estimativa automática. 

5. Fator moderador (coparticipação): quando há cobrança extra 

O fator moderador não altera a sua mensalidade base, mas gera pagamento adicional quando você ultrapassa as franquias (ex.: 12 consultas/ano por beneficiário; 30 exames laboratoriais simples/ano; 8 procedimentos de apoio diagnóstico/ano; urgência/emergência com 10 atendimentos/ano). Doenças crônicas são isentas de coparticipação. planserv.ba.gov.br+2planserv.ba.gov.br+2

Dica rápida

  • Controle consultas e exames no ano;

  • Guarde comprovantes;

  • Em tratamento crônico, confira isenção e atualizações mensais da lista. 

 

CIDDescrição
A15Tuberculose respiratória, com confirmação bacteriológica e histológica
A16Tuberculose das vias respiratórias, sem confirmação bacteriológica ou histológica
A17Tuberculose do sistema nervoso
A18Tuberculose de outros órgãos
B18Hepatite viral crônica
B20Doença pelo vírus da imunodeficiência humana [HIV], resultando em doenças infecciosas e parasitárias
B21Doença pelo vírus da imunodeficiência humana [HIV], resultando em neoplasias malignas
B22Doença pelo vírus da imunodeficiência humana [HIV] resultando em outras doenças especificadas
B23Doença pelo vírus da imunodeficiência humana [HIV] resultando em outras doenças
B24Doença pelo vírus da imunodeficiência humana [HIV] não especificada
B90Seqüelas de tuberculose
B91Seqüelas de poliomielite
B92Seqüelas de hanseníase [lepra]
B94Seqüelas de outras doenças infecciosas e parasitárias e das não especificadas
D45Policitemia vera
D46Síndromes mielodisplásicas
D60Aplasia pura da série vermelha, adquirida [eritroblastopenia]
D61Outras anemias aplásticas
D66Deficiência hereditária do fator VIII
D67Deficiência hereditária do fator IX
D69Púrpura e outras afecções hemorrágicas
D70Agranulocitose
D71Transtornos funcionais dos neutrófilos polimorfonucleares
D72Outros transtornos dos glóbulos brancos
D74Metemoglobinemia
D75Outras doenças do sangue e dos órgãos hematopoéticos
D76Algumas doenças que envolvem o tecido linforreticular e o sistema reticulohistiocítico
D80Imunodeficiência com predominância de defeitos de anticorpos
D81Deficiências imunitárias combinadas
D82Imunodeficiência associada com outros defeitos “major”
D83Imunodeficiência comum variável
D86Sarcoidose
E03Outros hipotireoidismos
E05Tireotoxicose [hipertireoidismo]
E10Diabetes mellitus insulino-dependente
E11Diabetes mellitus não-insulino-dependente
E14Diabetes mellitus não especificado
E20Hipoparatireoidismo
E21Hiperparatireoidismo e outros transtornos da glândula paratireóide
E22Hiperfunção da hipófise
E23Hipofunção e outros transtornos da hipófise
E24Síndrome de Cushing
E25Transtornos adrenogenitais
E26Hiperaldosteronismo
E27Outros transtornos da glândula supra-renal
E31Disfunção poliglandular
E32Doenças do timo
E34Outros transtornos endócrinos
E66Obesidade
E84Fibrose cística
E85Amiloidose
G10Doença de Huntington
G11Ataxia hereditária
G12Atrofia muscular espinal e síndromes correlatas
G20Doença de Parkinson
G21Parkinsonismo secundário
G30Doença de Alzheimer
G35Esclerose múltipla
G40Epilepsia
G41Estado de mal epiléptico
G80Paralisia cerebral
G81Hemiplegia
G82Paraplegia e tetraplegia
G91Hidrocefalia
H40Glaucoma
I01Febre reumática com comprometimento do coração
I02Coréia reumática
I05Doenças reumáticas da valva mitral
I06Doenças reumáticas da valva aórtica
I07Doenças reumáticas da valva tricúspide
I08Doenças de múltiplas valvas
I10Hipertensão essencial (primária)
I11Doença cardíaca hipertensiva
I12Doença renal hipertensiva
I13Doença cardíaca e renal hipertensiva
I15Hipertensão secundária
I21Infarto agudo do miocárdio
I22Infarto do miocárdio recorrente
I25Doença isquêmica crônica do coração
I26Embolia pulmonar
I26 I28Doenças cardíaca pulmonar e da circulação pulmonar
I42Cardiomiopatias
I48“Flutter” e fibrilação atrial
I50Insuficiência cardíaca
I60Hemorragia subaracnóide
I61Hemorragia intracerebral
I63Infarto cerebral
I64Acidente vascular cerebral, não especificado como hemorrágico ou isquêmico
I65Oclusão e estenose de artérias pré-cerebrais que não resultam em infarto cerebral
I66Oclusão e estenose de artérias cerebrais que não resultam em infarto cerebral
I69Seqüelas de doenças cerebrovasculares
I70 I79Doenças das artérias, das arteríolas e dos capilares
I71Aneurisma e dissecção da aorta
I72Outros aneurismas
I81Trombose da veia porta
J40Bronquite não especificada como aguda ou crônica
J41Bronquite crônica simples e a mucopurulenta
J42Bronquite crônica não especificada
J43Enfisema
J44Outras doenças pulmonares obstrutivas crônicas
J45Asma
J46Estado de mal asmático
J47Bronquectasia
J60Pneumoconiose dos mineiros de carvão
J61Pneumoconiose devida a amianto [asbesto] e outras fibras minerais
J62Pneumoconiose devida a poeira que contenham sílica
J63Pneumoconiose devida a outras poeiras inorgânicas
J64Pneumoconiose não especificada
J65Pneumoconiose associada com tuberculose
J66Doenças das vias aéreas devida a poeiras orgânicas específicas
J81Edema pulmonar, não especificado de outra forma
J82Eosinofilia pulmonar, não classificada em outra parte
J96Insuficiência respiratória não classificada de outra parte
K50Doença de Crohn [enterite regional]
K51Colite ulcerativa
K52Outras gastroenterites e colites não-infecciosas
K55Transtornos vasculares do intestino
K57Doença diverticular do intestino
K58Síndrome do cólon irritável
K59Outros transtornos funcionais do intestino
K70Doença alcoólica do fígado
K72Insuficiência hepática não classificada em outra parte
K73Hepatite crônica não classificada em outra parte
K74Fibrose e cirrose hepáticas
K75Outras doenças inflamatórias do fígado
K76Outras doenças do fígado
K90Má-absorção intestinal
L40Psoríase
L43Líquen plano
L93Lúpus eritematoso
L95Vasculite limitada a pele não classificadas em outra parte
M05Artrite reumatóide soro-positiva
M06Outras artrites reumatóides
M08Artrite juvenil
M10Gota
M12Outras artropatias especificadas
M13Outras artrites
M15Poliartrose
M16Coxartrose [artrose do quadril]
M17Gonartrose [artrose do joelho]
M18Artrose da primeira articulação carpometacarpiana
M19Outras artroses
M30Poliarterite nodosa e afecções correlatas
M31Outras vasculopatias necrotizantes
M32Lúpus eritematoso disseminado [sistêmico]
M33Dermatopoliomiosite
M34Esclerose sistêmica
M35Outras afecções sistêmicas do tecido conjuntivo
M40Cifose e lordose
M41Escoliose
M42Osteocondrose da coluna vertebral
M43Outras dorsopatias deformantes
M45Espondilite ancilosante
M47Espondilose
M80Osteoporose com fratura patológica
M83Osteomalácia do adulto
M86Osteomielite
M87Osteonecrose
M88Doença de Paget do osso (osteíte deformante)
M91Osteocondrose juvenil do quadril e da pelve
N01Síndrome nefrítica rapidamente progressiva
N03Síndrome nefrítica crônica
N11Nefrite túbulo-intersticial crônica
N12Nefrite túbulo-intersticial não especificada se aguda ou crônica
N18Insuficiência renal crônica
N19Insuficiência renal não especificada
N80Endometriose
Q01Encefalocele
Q02Microcefalia
Q03Hidrocefalia congênita
Q04Outras malformações congênitas do cérebro
Q05Espinha bífida
Q06Outras malformações congênitas da medula espinhal
Q07Outras malformações congênitas do sistema nervoso
Q10Malformações congênitas das pálpebras, do aparelho lacrimal e da órbita
Q10 Q18Malformações congênitas do olho, do ouvido, da face e do pescoço
Q11Anoftalmia, microftalmia e macroftalmia
Q12Malformações congênitas do cristalino
Q13Malformações congênitas da câmara anterior do olho
Q14Malformações congênitas da câmara posterior do olho
Q15Outras malformações congênitas do olho
Q16Malformações congênitas do ouvido causando comprometimento da audição
Q18Outras malformações congênitas da face e do pescoço
Q20Malformações congênitas das câmaras e das comunicações cardíacas
Q21Malformações congênitas dos septos cardíacos
Q22Malformações congênitas das valvas pulmonar e tricúspide
Q23Malformações congênitas das valvas aórtica e mitral
Q24Outras malformações congênitas do coração
Q25Malformações congênitas das grandes artérias
Q26Malformações congênitas das grandes veias
Q27Outras malformações congênitas do sistema vascular periférico
Q28Outras malformações congênitas do aparelho circulatório
Q30Malformação congênita do nariz
Q31Malformações congênitas da laringe
Q32Malformações congênitas da traquéia e dos brônquios
Q33Malformações congênitas do pulmão
Q34Outras malformações congênitas do aparelho respiratório
Q35Fenda palatina
Q36Fenda labial
Q37Fenda labial com fenda palatina
Q38Outras malformações congênitas da língua, da boca e da faringe
Q39Malformações congênitas do esôfago
Q40Outras malformações congênitas do trato digestivo superior
Q41Ausência, atresia e estenose congênita do intestino delgado
Q42Ausência, atresia e estenose congênita do cólon
Q43Outras malformações congênitas do intestino
Q44Malformações congênitas da vesícula biliar, das vias biliares e do fígado
Q45Outras malformações congênitas do aparelho digestivo
Q50Malformações congênitas dos ovários, das trompas de Falópio e dos ligamentos largos
Q51Malformações congênitas do útero e do colo do útero
Q52Outras malformações congênitas dos órgãos genitais femininos
Q55Outras malformações congênitas dos órgãos genitais masculinos
Q56Sexo indeterminado e pseudo-hermafroditismo
Q60Agenesia renal e outros defeitos de redução do rim
Q61Doenças císticas do rim
Q62Anomalias congênitas obstrutivas da pelve renal e malformações congênitas do ureter
Q63Outras malformações congênitas do rim
Q64Outras malformações congênitas do aparelho urinário
Q65Malformações congênitas do quadril
Q65 Q79Malformações e deformidades congênitas do sistema osteomuscular
Q66Deformidades congênitas do pé
Q67Deformidades osteomusculares congênitas da cabeça, da face, da coluna e do tórax
Q68Outras deformidades osteomusculares congênitas
Q71Defeitos, por redução, do membro superior
Q72Defeitos, por redução, do membro inferior
Q73Defeitos por redução de membro não especificado
Q74Outras malformações congênitas dos membros
Q75Outras malformações congênitas dos ossos do crânio e da face
Q76Malformações congênitas da coluna vertebral e dos ossos do tórax
Q77Osteocondrodisplasia com anomalias de crescimento dos ossos longos e da coluna vertebral
Q78Outras osteocondrodisplasias
Q79Malformações congênitas do sistema osteomuscular não classificadas em outra parte
Q90Síndrome de Down
Q91Síndrome de Edwards e síndrome de Patau
Q92Outras trissomias e trissomias parciais dos autossomos, não classificadas em outra parte
Q93Monossomias e deleções dos autossomos, não classificadas em outra parte
Q95Rearranjos equilibrados e marcadores estruturais, não classificados em outra parte
Q96Síndrome de Turner

6. Exemplos práticos e erros comuns 

6.1 Exemplos práticos 

Exemplo A — “aumento do Planserv” por mudança de faixa salarial

  • Titular (faixa salarial subiu para R$ 7.750–8.250): contribuição do titular passa a R$ 409,17; cônjuge R$ 204,58; 1 dependente R$ 90,02Total base: R$ 703,77 (sem parcela de risco). 

Exemplo B — “aumento do Planserv” por entrada na “parcela de risco”

  • Servidor que aderiu após 5 anos do termo de posse (hipótese do 10-A): além da contribuição base (tabela aplicável), soma-se parcela de risco da faixa etária (ex.: 30–39: R$ 183,24).

Exemplo C — “aumento do Planserv” percebido por coparticipação

  • Beneficiário saudável que excedeu as 12 consultas e 30 exames simples no ano: pagará 20% dos excedentes, respeitados os limites mensais por procedimento/pessoa definidos pelo Planserv. Isso não muda a mensalidade, mas aumenta o gasto total

6.2 Erros que encarecem sem necessidade 

Atenção
Confundir coparticipação com mensalidade: pagar excedente não significa que “a mensalidade aumentou”. São naturezas distintas

Exemplo prático
Servidor com uso eventual fez várias consultas no mesmo mês para demandas leves, ultrapassou franquia e concluiu que houve “aumento do Planserv”. Na verdade, foi coparticipação por excesso de uso

Dica rápida

  • Organize agendas para evitar excedentes no mesmo ciclo;

  • Utilize programas crônicos quando elegível (isenção);

  • Consulte o simulador ao planejar inclusão de dependentes.

7. FAQ — Perguntas frequentes 

1) “Aumento do Planserv” é reajuste geral?
Nem sempre. Pode ser mudança de faixa (salário/idade), entrada na “parcela de risco” (10-A) ou coparticipação por exceder franquias. 

2) Onde vejo os valores oficiais do Planserv?
Nos PDFs das tabelas (Anexos I, II e III) e no Simulador de Contribuição do site oficial. 

3) Quem paga a “parcela de risco” do art. 10-A?
Casos previstos em lei/regra (como adesão após prazo). Confira o FAQ — Parcela de Risco

4) Coparticipação (fator moderador) entra no “aumento do Planserv”?
É custo adicional por uso, não mensalidade. Paga-se quando excedem as franquias. Doenças crônicas têm isenção.

5) Como calcular o impacto de incluir cônjuge e agregados?
Some os valores do titular, cônjuge e outros dependentes conforme a faixa (Anexo I). Se houver “parcela de risco”, adicione a tabela do Anexo III. 

6) O Estado subsidia o Planserv?
O Planserv é benefício facultativo ao servidor e integra sistema sob gestão da SAEB/BA, com regras e participação orçamentária no desenho do custeio. Consulte a página institucional. 

8. Próximos passos práticos 

8.1 O que fazer hoje (mini-lista objetiva) 

  • Baixe o Anexo que se aplica ao seu caso (I, II e/ou III) e confira valores

  • Rode o Simulador com sua remuneração/idade/composição familiar; 

  • Mapeie uso do último ano (consultas/exames) para prever coparticipações;

  • Se for crônico, valide isenção no módulo de pacientes crônicos. 

8.2 Documentos a organizar (checklist)

  • Contracheques (para confirmar base de cálculo);

  • Comprovantes de inclusão de cônjuge/dependentes;

  • Histórico de consultas/exames (para franquias);

  • Provas de condição crônica (para isenção de coparticipação).

9. Conclusão 

Falar em aumento do Planserv exige separar mensalidade base, parcela de risco e coparticipação. O valor final decorre do seu enquadramento (faixa salarial/etária), da situação 10-A (quando existente) e do uso efetivo (franquias/isenções). A fonte segura está nos PDFs oficiais e no Simulador — é por eles que você confirma, com precisão, se houve mesmo “aumento do Planserv” e de quanto

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